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A deputada estadual Luana Régia (CIDADANIA) apresentou, nesta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de autoria da que institui, no âmbito do estado do Ceará, a Política de Atenção Integral à Criança Vítima ou Testemunha de Violência, com o objetivo de garantir atendimento prioritário, intersetorial, integral e humanizado às crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade.
O projeto prever e garante o atendimento imediato nas áreas de saúde física e mental, bem como acolhimento institucional ou familiar, quando necessário, e a continuidade da formação educacional por meio de acompanhamento pedagógico
individualizado.
"Este Projeto de Lei estabelece diretrizes para o atendimento prioritário e humanizado de crianças vítimas
ou testemunhas de violência, assegurando respostas articuladas nas áreas de saúde, assistência social,
educação e justiça. Busca-se garantir não apenas o atendimento emergencial, mas também o
acompanhamento contínuo e a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários" diz a deputada.
Após a leitura em plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovadas, será encaminhada para votação no Plenário.
Por Guilherme Fernandes
